Alteração mais recente dezembro de 2020

1. Informações Básicas

Primeira Parte - Informações Básicas de Proteção de Dados

Responsabilidade pelos Conteúdos

2. Responsável pelo tratamento

Responsável pelo tratamento

Além disso, a House Bring pode partilhar os dados dos utilizadores (Utilizadores) que se registam no site ou na app (a Plataforma) e os das pessoas que contactam a House Bring usando os formulários disponíveis na Plataforma, com cada uma das futuras subsidiárias e empresas do Grupo House Bring, para efeitos de oferecerem os serviços solicitados através da Plataforma pelos Utilizadores.

A presente política de privacidade oferece informações sobre o tratamento dos dados pessoais dos nossos utilizadores, candidatos a emprego, Utilizadores das redes sociais que interagem connosco e utilizadores do formulário de contacto no nosso site, como previsto no Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).

3. Tratamento dos Dados dos Utilizadores e das Pessoas que Contactam a House Bring
   3.1 Dados tratados
4. a) Informações fornecidas diretamente pelos Utilizadores:

Dados de Registo: as informações fornecidas pelos Utilizadores quando criam uma conta na Plataforma da HOUSE BRING: nome de utilizador e e-mail.

Perfil do Utilizador: as informações adicionadas na Plataforma pelos Utilizadores para poderem utilizar o serviço da HOUSE BRING; i.e., o número de telemóvel e a morada de entrega. Os Utilizadores podem ver e editar os dados pessoais no perfil quando o desejarem. A HOUSE BRING não conserva dados do cartão de crédito, mas estes são fornecidos aos prestadores de serviços de pagamento eletrónico licenciados, que recebem diretamente os dados incluídos e os conservam para facilitar o processamento do pagamento dos Utilizadores e para os gerir em nome da HOUSE BRING. As informações não serão conservadas nos servidores da HOUSE BRING em nenhuma circunstância. Os utilizadores podem apagar em qualquer momento os dados dos cartões de crédito associados à respetiva conta. Isto irá fazer com que o prestador de serviços apague as informações, que terão de ser introduzidas de novo ou selecionadas para fazer novas encomendas através da Plataforma. Os Utilizadores podem solicitar a qualquer momento as políticas de privacidade desses fornecedores.

Informações Adicionais que os Utilizadores desejem partilhar: quaisquer informações que um Utilizador possa fornecer à House Bring para outros efeitos. Os exemplos incluem uma fotografia do Utilizador ou o endereço de faturação no caso de Utilizadores que tenham pedido para receber faturas da HOUSE BRING.

Informações sobre comunicações anteriores com a HOUSE BRING: A HOUSE BRING terá acesso às informações fornecidas pelos Utilizadores para a resolução de quaisquer consultas ou reclamações sobre a utilização da plataforma, quer através do formulário de contacto, por e-mail ou por telefone através do serviço de apoio aos clientes.

Informações sobre acidentes que envolvam qualquer das partes envolvidas na prestação de serviços através da Plataforma, para efeitos de declarações de sinistro ou para quaisquer outras ações com as seguradoras contratadas pela HOUSE BRING.

Transcrição e gravação de conversas mantidas entre o UTILIZADOR e a HOUSE BRING para o tratamento de incidentes, questões ou quaisquer outras consultas que possam ser feitas.

Informações sobre Comunicações entre Utilizadores e Mandatários:A HOUSE BRING terá acesso às comunicações trocadas entre os Utilizadores e os Mandatários que colaboram com a Plataforma através do sistema de chat, disponibilizado na Plataforma.

1. b) Informações fornecidas indiretamente pelos Utilizadores:

- Dados resultantes da utilização da Plataforma: A HOUSE BRING recolhe os dados resultantes da Utilização da Plataforma pelos Utilizadores sempre que estes interagem com a Plataforma.

- Dados na aplicação e no dispositivo: A HOUSE BRING armazena dados no dispositivo e na Aplicação usados pelos Utilizadores para acederem aos serviços. Estes dados são:

O endereço de IP usado por cada Utilizador para se ligar à Internet usando o seu computador ou telemóvel.

As informações sobre o computador ou telemóvel dos utilizadores, tais como a ligação à Internet, tipo de navegador, versão e sistema operativo, e tipo de dispositivo.

O Clickstream completo do localizador-padrão de recursos (URL), incluindo a data e hora.

Dados da conta do Utilizador: informações sobre as encomendas feitas por cada Utilizador, assim como as opiniões e/ou comentários feitos por cada Utilizador sobre as mesmas.

O histórico e preferências de navegação do Utilizador.

Dados resultantes da origem do Utilizador: se um Utilizador chega à Plataforma da HOUSE BRING através de uma fonte externa (como uma ligação de outro site ou de uma rede social), a HOUSE BRING recolhe dados sobre a fonte a partir da qual o Utilizador da HOUSE BRING chegou.

Dados resultantes da gestão de incidentes: se um Utilizador contactar a Plataforma da HOUSE BRING através do Formulário de Contacto ou do número de telefone da HOUSE BRING, a HOUSE BRING irá recolher as mensagens recebidas no formato usado pelo Utilizador e pode usar e conservar essas mensagens para gerir incidentes atuais ou futuros.

Dados resultantes de cookies: A HOUSE BRING usa cookies próprios e de terceiros para facilitar a navegação dos utilizadores e para fins estatísticos (ver a Política de Cookies).

Dados resultantes de terceiros externos: A HOUSE BRING apenas pode recolher dados pessoais ou informações de terceiros externos se o Utilizador autorizar que esses terceiros partilhem as informações com a HOUSE BRING. Por exemplo, se um Utilizador criar uma conta através da sua conta do Facebook, o Facebook pode divulgar-nos os dados pessoais desse Utilizador que podem ser encontrados no seu perfil do Facebook (como nome, género ou idade).

Do mesmo modo, se um utilizador aceder à HOUSE BRING através de produtos ou serviços oferecidos pelo Google, o Google pode enviar à HOUSE BRING os dados de navegação do Utilizador, com acesso à plataforma através das ligações criadas pelo Google.

As informações fornecidas por terceiros externos podem ser controladas pelo Utilizador de acordo com a política de privacidade do próprio terceiro.

Dados de geolocalização: desde que autorizada pelos Utilizadores, a HOUSE BRING irá recolher os dados relacionados com a localização dos mesmos, incluindo a localização geográfica em tempo real do computador ou dispositivo móvel.

1. c) Informações de localização:

- Para participar como um estafeta através da app Estafetas HOUSE BRiNG, deve permitir que os Serviços HOUSE BRiNG acedam aos serviços de localização através do sistema de permissão usado pelo seu sistema operacional móvel (Plataforma) ou navegador. Podemos recolher a localização precisa do seu dispositivo quando a app Estafetas HOUSE BRiNG estiver em execução em primeiro ou segundo plano no seu dispositivo. Também podemos derivar a localização aproximada do seu endereço IP. Usamos as suas informações de localização para verificar se está presente na sua região ou cidade preferida quando inicia ou se envolve numa entrega através dos Serviços da House Bring, Lda (uma "Entrega"), conectando-o com oportunidades de entrega na sua zona e rastreando o progresso e conclusão das suas entregas. Você poderá ativar o recurso de rastreamento de localização através das definições do seu dispositivo ou plataforma ou quando solicitado pela app móvel Estafetas HOUSE BRiNG. Se você optar por desabilitar o recurso de localização através das definições do seu dispositivo ou plataforma, House Bring, Lda não receberá as informações de localização necessárias do seu dispositivo, o que o impedirá de realizar viagens e receber oportunidades de entrega na sua área.

3.2 Finalidade

3.2.1. Para usar a Plataforma da House Bring

A HOUSE BRING usa os dados recolhidos dos Utilizadores para lhes permitir aceder e comunicar com a plataforma da HOUSE BRING e para prestar os serviços solicitados pelos utilizadores através da respetiva conta na Plataforma da HOUSE BRING, de acordo com o processo descrito nas Termos e condições.

3.2.2. Enviar comunicações

A HOUSE BRING usa os dados pessoais dos Utilizadores para comunicar por e-mail e/ou para enviar mensagens SMS relacionadas com o funcionamento do serviço.

A HOUSE BRING pode enviar mensagens para o telemóvel do Utilizador com informações relacionadas com o estado da encomenda solicitada. Quando a encomenda estiver concluída, a HOUSE BRING enviará um resumo/recibo da encomenda e o preço da mesma para o e-mail do Utilizador.

3.2.3. Para detetar e investigar fraudes e possíveis infrações penais

A HOUSE BRING também utiliza as informações para investigar e analisar como melhorar os serviços que presta aos Utilizadores, assim como para desenvolver e melhorar as características do serviço que oferece. Internamente, a HOUSE BRING usa as informações para fins estatísticos para analisar o comportamento e tendências do Utilizador, para compreender a forma como os Utilizadores usam a Plataforma da HOUSE BRING e para gerir e melhorar os serviços oferecidos, incluindo a possibilidade de adicionar serviços diferentes, e novos, à Plataforma.

A HOUSE BRING pode monitorizar todas as ações relacionadas com os meios de pagamento usados pelos utilizadores que podem resultar em fraude ou na perpetração de uma infração penal. A HOUSE BRING pode pedir aos utilizadores uma cópia do documento de identificação, assim como determinadas informações sobre o cartão de crédito usado para fazer a encomenda. Em qualquer caso, todos os dados serão tratados pela HOUSE BRING para o fim exclusivo de cumprimento das funções de prevenção e monitorização de fraude, e serão conservados durante o tempo que a relação com o utilizador estiver em vigor, e mesmo após esse período até que tenha expirado o direito do utilizador de reclamar ou de instaurar uma ação judicial relacionada com o pagamento dos produtos ou serviços encomendados através da HOUSE BRING. Os dados relacionados com o cartão de crédito usado serão conservados até que o incidente tenha sido resolvido e durante os 120 dias posteriores. Se forem detetadas quaisquer irregularidades na utilização que possam ser consideradas atividades ilegais, a HOUSE BRING reserva-se o direito de conservar os dados fornecidos e de os partilhar com as autoridades competentes para que realizem a investigação relevante. A HOUSE BRING pode partilhar os dados com as autoridades com base na obrigação legal de processar condutas que são contrárias à legislação aplicável.

3.2.4. Para garantir segurança e um ambiente adequado para o fornecimento seguro de serviços.

A HOUSE BRING pode usar os dados para garantir a utilização apropriada dos produtos solicitados na Plataforma (p. ex., para garantir aconselhamento farmacêutico ou para garantir que a entrega é feita a pessoas maiores de 18 anos).

Quando a HOUSE BRING é o intermediário para a recolha de produtos farmacêuticos, quando o Utilizador entra na área de Farmácia da Plataforma, autoriza expressamente a HOUSE BRING, quando aplicável, a fornecer ao farmacêutico os dados pessoais que possam ser necessários para permitir que o farmacêutico responsável pela dispensa do produto contacte o comprador, se considerar adequado, e forneça informações relevantes sobre o tratamento, o que terá como resultado a utilização correta do produto e o seu envio, assegurando assim que é prestado aconselhamento farmacêutico. O Farmacêutico não pode usar os dados para qualquer outra finalidade que não a prestação do aconselhamento necessário para prestar o serviço que lhe foi confiado.

3.2.5. Para cumprir a regulamentação, defesa e instauração de ações

A HOUSE BRING informa o utilizador que as conversas com o Mandatário ao utilizar o sistema de chat podem ser analisadas e usadas pela HOUSE BRING para a finalidade de instauração e/ou defesa de reclamações e/ou ações legais necessárias, bem como para gerir quaisquer incidências relacionadas com as encomendas/ pedidos.

3.2.6. Promoção e ofertas comerciais (online e offline)

HOUSE BRING usa tecnologia de terceiros integrada na sua Plataforma para a finalidade de recolher dados e preferências dos Utilizadores e para os usar com os seus sistemas de CRM e tecnologia avançada para benefício dos Utilizadores. Será efetuado o tratamento seguinte dos dados através das informações recolhidas:

• A HOUSE BRING pode enviar mensagens promocionais e/ou ofertas relacionadas com o serviço oferecido por si que possam ser do interesse dos Utilizadores. A House Bring pode aferir e personalizar essa publicidade de acordo com as preferências dos Utilizadores. Se um Utilizador da House Bring não desejar receber estas informações e/ou comunicações comerciais, pode escolher em qualquer momento "Cancelar a subscrição" no e-mail, e a HOUSE BRING deixará imediatamente de enviar as informações acima mencionadas.
• A HOUSE BRING também pode enviar aos Utilizadores mensagens e/ou ofertas relacionadas com esses serviços através de notificações "push", que consistem no envio dessas mensagens promocionais e/ou ofertas para os respetivos telemóveis. Se um Utilizador da HOUSE BRING não desejar receber as comunicações comerciais descritas nesta cláusula e em 3.1 acima, pode removê-las desativando-as com um único clique nas preferências de privacidade do seu perfil.
• A HOUSE BRING e ou os terceiros associados à House Bring podem usar os endereços de entrega da encomenda inseridos pelo Utilizador para os efeitos de desenvolver atividades promocionais para a entrega de amostras ou produtos gratuitos do serviço relacionado com a HOUSE BRING que possam interessar ao Utilizador (p. Ex., entrega de amostras gratuitas ou de folhetos de publicidade) ao mesmo tempo que entregam a encomenda.
• Como resultado da utilização da Plataforma da House Bring, os Utilizadores também podem receber comunicações comerciais de terceiros associados com a Plataforma, como o Facebook ou o Google, tudo isto de acordo com as preferências de privacidade definidas por cada Utilizador nas referidas Plataformas.

Os Utilizadores podem usar o centro de gestão de privacidade para cancelar a subscrição de serviços de marketing online ou para fechar as contas se não desejarem receber amostras com as encomendas da House Bring.

3.2.7. Para fins de análise estatística e do serviço

A HOUSE BRING usa as informações para fins estatísticos para analisar o comportamento e tendências do Utilizador, para compreender a forma como os Utilizadores usam a Plataforma da HOUSE BRING e para gerir e melhorar os serviços oferecidos, incluindo a possibilidade de adicionar serviços diferentes, novos, à Plataforma.

A HOUSE BRING também utiliza as informações para investigar e analisar como melhorar os serviços que presta aos Utilizadores, assim como para desenvolver e melhorar as características do serviço que oferece.

3.2.8. Para garantir segurança e um ambiente adequado para o fornecimento seguro de serviços

A HOUSE BRING pode usar os dados para garantir a utilização apropriada dos produtos solicitados na Plataforma (p. ex., para garantir aconselhamento farmacêutico ou para garantir que a entrega é feita a pessoas maiores de 18 anos).

3.2.9. Para processar incidentes e reclamações junto das seguradoras

Se um Utilizador contactar a HOUSE BRING para comunicar a ocorrência de qualquer dano ou evento imprevisto que possa estar coberto pela apólice de seguro da HOUSE BRING, a HOUSE BRING tratará todos os dados relacionados com o incidente para tratar e dar resposta aos pedidos.

3.3 Fundamento Jurídico do Tratamento

Os dados dos utilizadores são tratados de acordo com os fundamentos jurídicos seguintes:

• Para cumprir a relação contratual após o registo dos Utilizadores na plataforma (por exemplo, tratamento dos dados para entrega de uma encomenda feita).
• Com base no nosso interesse legítimo (como a monitorização para a prevenção de fraudes através da Plataforma).
• Para cumprir as nossas obrigações legais (como, por exemplo, quando autoridades competentes solicitam dados relacionados com investigações judiciais e/ou para instaurar as ações necessárias para proteger os interesses da HOUSE BRING):
• Consentimento expresso para a divulgação dos dados dos utilizadores a terceiros para fazermos comunicações comerciais.

3.4 Destinatários dos Dados

A HOUSE BRING garante que todos os parceiros comerciais, técnicos, fornecedores ou terceiros independentes estão vinculados por promessas contratualmente vinculativas para tratarem as informações partilhadas com eles de acordo com as indicações da HOUSE BRING, esta Política de Privacidade e a legislação sobre proteção de dados aplicável. Não divulgaremos os seus dados pessoais a qualquer terceiro que não atue sob as nossas instruções, e nenhuma comunicação envolverá a venda, aluguer, partilha ou de qualquer outra forma revelará as informações pessoais dos clientes para fins comerciais em violação dos compromissos feitos nesta Política de Privacidade.

3.4.1. Ao executar uma encomenda, os dados podem ser partilhados com:

• O Mandatário que realiza a tarefa de recolher e entregar o produto.
• O estabelecimento ou local encarregado da venda do produto, se o Utilizador tiver solicitado a compra de um produto. Se um Utilizador contactar diretamente os fornecedores acima referidos, dando-lhes os dados diretamente, a HOUSE BRING não será responsável pela utilização desses dados pelos fornecedores.
• Os Serviços de Apoio ao Cliente contratados pela House Bring para avisarem o Utilizador sobre quaisquer possíveis incidentes ou para perguntar a razão de ter sido dada ao serviço uma opinião negativa. A HOUSE BRING pode usar os dados fornecidos para gerir quaisquer incidentes que possam ocorrer durante a prestação dos serviços.
• A Plataforma de pagamentos e os fornecedores de serviços de pagamentos para que o montante possa ser faturado na conta do Utilizador.
• Prestadores de serviços: de telecomunicações, quando são utilizados para enviar comunicações relativas a encomendas ou incidentes relacionados com as encomendas.
• Fornecedores que prestam serviços de inquéritos de satisfação em nome da HOUSE BRING.

Para continuar a prestar os serviços oferecidos através da Plataforma, a HOUSE BRING pode partilhar determinados dados pessoais dos Utilizadores com

• Prestadores de serviços: Os terceiros prestadores de serviços da HOUSE BRING que enviam encomendas, efetuam encomendas e/ou resolvem incidentes com entregas terão acesso às informações pessoais dos Utilizadores consoante necessário para realizarem as respetivas funções, mas não as podem utilizar para outra finalidade. Têm de tratar as referidas informações pessoais como disposto nesta Política de Privacidade e na legislação sobre proteção de dados aplicável.
• Farmácias: A House Bring pode fornecer o nome e número de telefone de um Utilizador aos farmacêuticos que dispensam os produtos a esses Utilizadores para garantir a prestação de aconselhamento farmacêutico de acordo com a legislação atual aplicável.
• Prestadores de Serviços de Pagamento: Quando um Utilizador introduz o número de cartão na Plataforma da House Bring, este é armazenado diretamente pelas Plataformas de Pagamentos contratadas pela HOUSE BRING, o que permite que o pagamento seja faturado na conta do Utilizador. Os prestadores de serviços de pagamento foram escolhidos com base nas respetivas medidas de segurança e em qualquer caso por cumprirem as medidas de segurança estipuladas pela legislação relativa ao serviço de pagamentos, são PC1 Compliant nos termos da Payment Card Industry Data Security Standard [Norma de Segurança de Dados da Indústria de Cartões de Pagamento] ou PCI DSS. Em nenhum caso a HOUSE BRING conserva esses dados.
• Prestadores de serviços para fins de controlo de fraudes: A HOUSE BRING partilhará os dados dos Utilizadores com prestadores de serviços de controlo de fraude para avaliar o risco das transações realizadas.
• Prestadores de serviços para a anonimização de alguns dados: Para prevenir a utilização indevida dos dados dos Utilizadores por terceiros prestadores de serviços, a HOUSE BRING pode divulgar os dados dos utilizadores para efeitos da respetiva anonimização para que possam ser utilizados apenas para o fornecimento do serviço aos Utilizadores. Por exemplo, a HOUSE BRING pode ceder os números de telefone dos Utilizadores a terceiros para serem anonimizados e fornecidos nesse formato aos fornecedores utilizados para realizar os serviços contratados pelos Utilizadores.
• Empresas de segurança e Autoridades responsáveis pela aplicação da lei: A HOUSE BRING pode divulgar informações e dados pessoais sobre as contas dos nossos clientes se acreditar que essa divulgação é necessária para o cumprimento da lei, para fazer cumprir ou aplicar as "Termos e condições" ou para proteger os direitos, propriedade ou segurança da HOUSE BRING, dos seus utilizadores ou de terceiros. O acima referido inclui, consequentemente, a troca de informações com outras empresas e organizações, assim como com as Autoridades responsáveis pela aplicação da lei, para proteção contra fraude e para reduzir o risco de crédito. Após lhe ser exigido legalmente que o faça, a HOUSE BRING pode partilhar informações com organismos de autoridades executivas e/ou terceiros em relação a pedidos de informações relacionados com investigações criminais e presumíveis atividades ilegais.
• Serviços de Call center gestão de incidentes: Para prestar um Serviço de Apoio aos Clientes e de call centre, ações para medir o grau de satisfação dos Utilizadores e a prestação de serviços de apoio administrativo, a HOUSE BRING pode divulgar os dados dos Utilizadores a empresas localizadas fora do EEE, desde que esteja autorizada a fazê-lo e os requisitos de segurança mencionados na secção precedente tenham sido cumpridos.
• Serviços de telecomunicações: Para poder fornecer aos utilizadores serviços de contacto telefónico, a HOUSE BRING pode contactar empresas de telecomunicações para providenciarem linhas e sistemas seguros com a finalidade de contactar os Utilizadores.
• Empresas do grupo da HOUSE BRING: Para poder prestar os serviços, a HOUSE BRING pode transferir determinados dados pessoais dos Utilizadores para subsidiárias, com base na área geográfica a partir da qual os utilizadores solicitam os nossos serviços. Os Utilizadores são informados pelo presente que, quando se registam na Plataforma de qualquer país em que a HOUSE BRING opera, os seus dados serão conservados na base de dados da HOUSE BRING, situada em Portugal e que pertence à empresa portuguesa HOUSE BRING. No caso de subsidiárias localizadas fora do EEE, os dados serão transferidos, usando os sistemas estabelecidos pela Comissão Europeia e pelo RGPD, para países com um nível adequado de proteção de dados pessoais ou através de contratos aprovados pela Comissão Europeia que estabelecem e garantem os direitos dos titulares dos dados.
• Redes sociais ligadas pelos Utilizadores. Se um Utilizador ligar a sua conta da HOUSE BRING com outra rede social ou plataforma de terceiros, a HOUSE BRING pode usar as informações fornecidas a essa rede social ou terceiro, desde que tenham sido disponibilizadas à HOUSE BRING em conformidade com a política de privacidade da rede social ou da plataforma de terceiros em questão.
• Terceiros associados com a HOUSE BRING para efeitos de comunicações comerciais: A House Bring pode, com o consentimento expresso do Utilizador, transferir os dados pessoais para terceiros associados com a House Bring, desde que o Utilizador tenha dado o seu consentimento informado, inequívoco e expresso para essa transferência e tenha conhecimento da finalidade e do destinatário dessa transferência.
• Mudanças de propriedade: Se a propriedade da HOUSE BRING mudar ou se a maioria dos ativos forem adquiridos por um terceiro, os Utilizadores serão informados de que a HOUSE BRING irá transferir os dados para as organizações adquirentes para continuar a prestar os serviços sujeitos ao tratamento de dados. O novo responsável pelo tratamento informará os Utilizadores sobre os seus dados de identificação. A HOUSE BRING declara que irá cumprir o dever de informação para com a Autoridade de Controlo relevante no caso de surgirem essas circunstâncias, e que informará os utilizadores sobre a alteração do responsável de tratamento se e quando tal acontecer. Este tratamento deve ser realizado nos termos do contrato celebrado com a HOUSE BRING.
• Seguradoras: A House Bring pode fornecer os dados dos utilizadores às seguradoras e corretores de seguros com que tem um contrato em vigor para a gestão e tratamento de sinistros e perdas resultantes da atividade desenvolvida pela House Bring e pelas partes que colaboram com a House Bring.

Os dados dos Utilizadores da HOUSE BRING não serão divulgados a terceiros a menos que: (i) tal seja necessário para prestar os serviços solicitados se a HOUSE BRING estiver a colaborar com terceiros; (ii) se a HOUSE BRING tiver a autorização expressa e inequívoca do Utilizador; (iii) quando tal tiver sido solicitado por uma autoridade competente no cumprimento das suas funções (para investigar, prevenir ou atuar em relação a ações ilegais); ou (iv) finalmente, quando exigido por lei.

3.5. Tratamento dos Dados de Candidatos a Emprego que contactam a House Bring através de Formulários na Secção de Emprego da House Bring

Estas disposições serão aplicáveis às pessoas que contactam a HOUSE BRING através do site com o fim de se candidatarem a uma função disponível ("Candidatos").

3.5.1. Responsável

Responsável pelo tratamento dos teus dados

3.5.2. Finalidade

Para considerar a adequação presente ou futura do Candidato a qualquer das funções disponíveis na HOUSE BRING:

Além disso, a HOUSE BRING tratará os dados do Candidato para efeitos de realização das entrevistas que considere necessárias para a função, avaliação dos conhecimentos do Candidato, para contactar empresas em que este/a tenha trabalhado anteriormente, verificar referências e para avaliar em geral as competências e aptidões do Candidato.

3.5.3. Fundamento jurídico para o Tratamento

Antes de submeterem a candidatura, os Candidatos têm de consentir no tratamento dos seus dados, concordando expressamente com tudo o anteriormente estabelecido nesta Política de Privacidade. A HOUSE BRING também pode tratar os dados para efeitos de considerar a possibilidade de estabelecer uma relação contratual e tendo em vista que essa análise foi solicitada pelos próprios Candidatos.

3.5.4. Destinatários dos Dados

Os dados de um Candidato também podem ser acedidos por fornecedores e plataformas de serviços tecnológicos contratados pela HOUSE BRING para efeitos da gestão do recrutamento. Ao mesmo tempo, os dados dos Candidatos serão conservados no Google, Inc. e nos servidores dos Serviços Web da Amazon, que atuam como subcontratantes e que cumprem o Regulamento Geral de Proteção de Dados, e a HOUSE BRING tem um contrato escrito com cada um deles.

Dependendo da função a que o Candidato se está a candidatar, as respetivas informações pessoais podem ser transferidas para outras empresas do grupo da HOUSE BRING para efeitos de avaliar a candidatura no país relevante.

3.5.5. Conservação dos Dados

Os dados do Candidato serão conservados durante o processo de seleção e, se o Candidato não for selecionado, durante três (3) anos após o termo desso processo, e o Candidato pode exercer em qualquer momento qualquer dos direitos estabelecidos na Cláusula 4 da presente política de privacidade.

3.6. Transferências Internacionais de Dados

Ao escolher os prestadores de serviços, a HOUSE BRING pode transferir os dados dos utilizadores para fora das fronteiras do Espaço Económico Europeu. Nesses casos, a HOUSE BRING irá garantir, antes de enviar os dados, que esses prestadores de serviços respeitam os padrões mínimos de segurança estabelecidos pela Comissão Europeia e que tratam permanentemente os dados de acordo com as instruções da HOUSE BRING. A HOUSE BRING pode ter uma relação contratual com eles ao abrigo da qual os prestadores de serviços concordam cumprir as instruções da HOUSE BRING e a adotar as medidas de segurança necessárias para proteger os dados dos Utilizadores.

3.7. Períodos de conservação

Os dados dos Utilizadores serão conservados durante a execução e manutenção da relação contratual; i.e., durante o tempo em que sejam utilizadores da HOUSE BRING ou até que exerçam o direito de limitar o acesso aos respetivos dados.

Após um Utilizador ter cancelado o registo na Plataforma, a HOUSE BRING conservará os seus dados durante o período estabelecido na legislação fiscal, sanitária, criminal e em qualquer outra legislação que possa ser aplicável, para efeitos de instaurar ou de se defender de quaisquer ações judiciais em que a HOUSE BRING possa ser parte. Em qualquer caso, a HOUSE BRING bloqueará os dados do Utilizador para que apenas possam ser consultados se tiver de instaurar uma ação ou se tiver de se defender de uma ação relacionada com os mesmos.

Especificamente, mas sem excluir qualquer outra legislação que possa ser aplicável, os dados serão conservados após a rescisão pelo Utilizador, de modo a respeitar a legislação e correspondentes prazos legais de conservação de dados.

Relativamente às informações anónimas, a HOUSE BRING aplicará tudo o estabelecido no Considerando 26 do RGPD, de acordo com o qual "Os princípios da proteção de dados não deverão, pois, aplicar-se às informações anónimas, ou seja, às informações que não digam respeito a uma pessoa singular identificada ou identificável nem a dados pessoais tornados de tal modo anónimos que o seu titular não seja ou já não possa ser identificado. O presente regulamento não diz, por isso, respeito ao tratamento dessas informações anónimas, inclusive para fins estatísticos ou de investigação."

4. Exercício de Direitos

Os Utilizadores podem exercer os respetivos direitos em qualquer momento, gratuitamente, usando o formulário disponível na Plataforma. Também podem exercer esses direitos enviando um e-mail para o seguinte endereço de correio eletrónico: [email protected]. O e-mail tem de especificar qual o direito que pretendem exercer, assim como, quando aplicável, os dados de identificação registados na Plataforma. Iremos contactar o Utilizador se necessitarmos de dados adicionais aos fornecidos para verificar a respetiva identidade.

Pode exercer os direitos seguintes em relação à HOUSE BRING:

• O direito de acesso aos seus dados pessoais para saber quais os dados que estão a ser tratados e as operações de tratamento realizadas com os mesmos;
• O direito de corrigir quaisquer inexatidões relacionadas com os seus dados pessoais;
• O direito de apagamento dos seus dados pessoais, quando possível;
• O direito de solicitar a restrição do tratamento dos seus dados pessoais quando a exatidão, legalidade ou necessidade de tratamento dos dados estiver em causa, caso em que podemos conservar os dados para efeitos de instaurar ações judiciais ou para nos defendermos de ações judiciais.
• O direito de objetar ao tratamento dos seus dados para resolver qualquer questão sobre que nos possa ter consultado através do formulário de contacto, e o direito de objetar ao tratamento dos seus dados nas redes sociais e/ou para efeitos de tratamento do seu CV. Além disso, pode retirar em qualquer momento o seu consentimento para receber comunicações comerciais, através do perfil de Utilizador da Plataforma, enviando-nos um e-mail ou usando o link fornecido para este efeito em todas as comunicações comerciais.

Se acreditar que a HOUSE BRING está a violar a legislação de proteção de dados, não hesite em contactar-nos para o endereço de correio eletrónico [email protected] dizendo-nos o que considera estar em causa, para que possamos resolver o problema com a maior brevidade possível. Em qualquer caso, também pode comunicar o problema à CNPD (Comissão Nacional de Proteção de Dados) e apresentar uma reclamação ao referido organismo para a proteção dos seus direitos.

Medidas de Segurança

A HOUSE BRING tem adotado as medidas necessárias recomendadas pela Comissão Europeia e pela autoridade competente para manter o nível de segurança exigido, de acordo com a natureza dos dados pessoais tratados e as circunstâncias do tratamento, para evitar, na medida do possível e sempre de acordo com o estado da arte, a sua alteração, perda ou acesso ou tratamento não autorizado. Como mencionado acima, os dados pessoais fornecidos não serão divulgados a terceiros sem a prévia autorização do titular dos dados.

Notificações e modificações

Como declarado acima, todos os Utilizadores têm o direito de aceder, atualizar e apagar os respetivos dados, assim como de se opor ao tratamento dos mesmos. Pode exercer estes direitos, ou fazer consultas relacionadas com a Política de Privacidade da HOUSE BRING, através do Formulário de Contacto.

Devido à evolução constante das atividades da HOUSE BRING, esta Política de Privacidade, a Política de Cookies e os Termos e Condições também estão sujeitas a alterações. A HOUSE BRING notificará os Utilizadores sobre alterações e modificações substanciais desses documentos, por meio de e-mail ou de qualquer outro método que garanta a sua receção. Em qualquer caso, HOUSE BRING não modificará em nenhum caso as políticas ou práticas para as tornar menos eficazes relativamente à proteção dos dados pessoais dos nossos clientes que tenham sido armazenados anteriormente.